MANIFESTO: PELO DIREITO À VIDA E A MORADIA, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS CIDADES

PELO DIREITO À VIDA E A MORADIA, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS CIDADES

No dia 13 de março, o CEASA Minas publicou edital de licitação pública para construção e exploração de um complexo de atividades varejistas e/ou atacadistas em um conjunto de áreas que abarca o terreno onde se localiza a ocupação William Rosa. O Leilão acontecerá no dia 14 de abril às 9:30h na sede da administração do CEASA Minas. Trata-se de um negócio que envolverá 1,4 bilhões de reais. O CEASA é uma empresa de economia mista do governo federal, proprietário de 99,5% de suas ações. Embora o Ceasa alegue ter a posse do terreno em questão sua escritura está em nome do Estado de Minas Gerais.

Estamos discutindo um terreno público situado no município de Contagem em uma área que, de acordo com o plano diretor da cidade, deve ser destinada a residência e não às atividades industriais e comerciais. Um terreno que abriga aproximadamente 4000 pessoas, que estava abandonado há mais de 40 anos e que pela necessidade e coragem de homens e mulheres trabalhadores hoje cumpre sua função social. Neste momento o que se apresenta é que às famílias serão despejadas para garantir o lucro de meia dúzia de empresários.

Este processo licitatório se insere na onda de privatizações que vivemos em nosso país. Iniciada com dinamismo pelo governo Fernando Henrique Cardoso e absorvida por seus aliados políticos e infelizmente também por seus adversários. As privatizações hoje tomam a forma de concessões públicas ou PPP’s - Parcerias Público-Privadas, mas continuam a ter o mesmo caráter de entrega do patrimônio estatal para a iniciativa privada.

No caso do Leilão do terreno da William Rosa a situação tem outros agravantes. Pois demonstra o total descaso dos governantes com a vida de mulheres, crianças e idosos que hoje vivem naquela área. São capazes de bancar, em ano de Eleição, um despejo violento para implantar no local uma atividade comercial sem nenhuma perspectiva social. Pois os novos empreendimentos sequer terão o caráter de promover o abastecimento e o incentivo aos produtores que o Ceasa tem hoje.

Declaramos nosso apoio integral às famílias que moram na comunidade William Rosa. Exigimos de Dilma, Anastasia e Carlim que apontem uma saída de moradia digna para estas famílias e repudiamos a execução de uma licitação pública para concessão do terreno à iniciativa privada.

Defendemos a vida, defendemos o direito à moradia acima do lucro. Todo apoio ao povo trabalhador que moram nas ocupações urbanas.

Assinam este manifesto:

CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

Jubileu Sul

Condsef – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais

A CUT Pode Mais\RS

Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

Fenasps – Federação Nacional dos Servidores da Previdência e Assistência Social  

Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

Sinasefe – Sind. Nacional dos Serv. Fed. da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

FNTIG – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas

FNP – Federação Nacional dos Petroleiros

Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais

Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre

Juntos – Juventude em Luta

MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade

Movimento Luta Popular

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Movimento Mulheres em Luta

Coletivo Construção

PSTU

PSOL

PCB

UJC

Unidade Classista

AGB-SLBH – Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local BH

E ainda as seguintes entidades:

Asfoc, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CPERS, Simpe (RS), APCEF (RS), Sindserf (RS), Sindjus (RS), Sindicato dos Aeroviários (RS), Sindsef SP, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos MG; Movimento Nacional de Oposição Bancária; FAFER SE; ADMAP/SJC; Sindicato dos Bancários/RN; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém; Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo; Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu; Sindicato dos Trabalhadores da Confecção Feminina de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba; Sindicato dos Gráficos MG; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato Metabase Congonhas; Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis; Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto; Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora; Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bayeux; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixerê; SIMPERE/PE; SINDEESS/BH; SINDICAIXA; SINDIPETRO/AL-SE; SINDJUS/AL; SINDPPD/RS; SINDREDE/BH; SINDSAÚDE/RN; SINDSERM/TERESINA; SINTRAJUD/SP; SINTRAJUFE/MA; SINTRO/CE; SINTTEL/PA; SINTUSP; SINTETI/Fortaleza; Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna; SINTIMEL/Governador Valadares; SINDECE; Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais/MG; SINDSAÚDE/Contagem; SINDVIGILANTE/CE; MUST-Pinheirinho; ADUNEB; SINDJUFE/BA; SINDIPREV/AL; Oposição Alternativa APEOESP; SINDTEST/PA; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Roraima; SINDSPREV/RJ; SINTEPP/PA; Sindicato dos Bancários de Bauru; APRUMA; ADUFPA; SINDSERB/Betim; SINSPREV/RS; Sindicato dos Gráficos/DF; ADUFS/BA; SINDIUTE/JF; Coletivo de Artistas Socialistas; SINDMETRO/RS; Sindicato dos Trabalhadores dos Correios/PE; Sindicato Ceramistas de Monte Carmelo; Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias; Sindicato dos Metalúrgicos de Várzea da Palma; Sindicato Profissional dos Enfermeiros e Empregados Em Hospitais, Casas de Saúde, Duchistas E Massagistas de Divinópolis e Região; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Itajubá e Região; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Formiga; Sindicato dos trabalhadores em educação de Divinópolis; Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Carmelo; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações de Minas Gerais - SINTAPPI-MG; Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte;

Categories: